STJ reduz multa por descumprimento de decisão judicial

19 Outubro 2015, 12:00 am Escrito por 
Publicado em Notícias
Lido 27865 vezes Última modificação em Sexta, 23 Outubro 2015 12:40

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de aproximadamente R$ 100 milhões para R$ 250 mil a multa devida pelo YouTube e também pela Google Brasil à apresentadora Daniela Cicarelli e a seu ex-namorado Renato Malzoni Filho. A decisão foi unânime.

A multa é pelo descumprimento de ordem judicial que determinou a retirada do YouTube de vídeos e fotos nas quais Cicarelli e o então namorado aparecem em cenas íntimas em uma praia na Espanha, em 2006.

Eles ajuizaram ação apenas para retirada do material da internet, com pedido de multa diária em caso de descumprimento. A Justiça paulista aceitou o pedido e fixou a multa em R$ 250 mil por dia. Atualizado, esse valor chega a quase R$ 100 milhões de reais. 

Nos recursos interpostos no STJ, Cicarelli e Malzoni queriam receber o valor da multa multiplicado pelos dias de descumprimento. Contudo, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que o valor fosse apurado com mais precisão por meio de arbitramento. O YouTube e Google, por sua vez, contestaram os valores, apontados como exagerados e fora da realidade. 

Ao analisar os recursos, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que é possível ao STJ reduzir o montante dessa multa quando o valor se mostra exorbitante e em total descompasso com a razoabilidade e a proporcionalidade.

Considerando as circunstâncias do caso, ele entendeu que R$ 250 mil para cada um dos envolvidos era o valor adequado para punir o descumprimento de ordem judicial, sem permitir o enriquecimento sem causa do ex-casal. A correção monetária da multa passa a incidir a partir da data desse julgamento.

Fonte: http://www.direitonet.com.br/noticias/exibir/16654/STJ-reduz-multa-devida-a-apresentadora-por-descumprimento-de-decisao-judicial

Avalie este item
(0 votos)

Fale Conosco

Ponte Nova/MG
Av Custódio Silva, nº 1514 – Palmeiras

Urucânia/MG
Praça Leopoldino Januário Pereira, nº 87 (Salas 02 e 03) – Centro
CEP 35380-000

Telefones:

(31) 3876-1223
Oi (31) 98868-1229
Vivo (31) 99509-1229 
Whats App: (31) 98868-1229

E-mail:

frederico@pataroelanucy.adv.br

fredpataro@yahoo.com.br

Curta nossa Fanpage

Sobre Nós

Pataro & Lanucy é um escritório de advocacia direcionado ao trabalhador, especializado em ações previdenciárias (INSS), trabalhistas e cíveis.

Nosso escritório atende em todo o estado de Minas Gerais e no Espírito Santo, através de uma equipe de advogados habilitados para atuação em diversas áreas, através de atendimento individualizado.

Realizamos advocacia consultiva e judicial para segurados da previdência social, patrocinando ações de concessão, restabelecimento e revisão de benefícios, desaposentação, declaratória de tempo de contribuição e quaisquer outras demandas relativas à Seguridade Social.

Realizamos, ainda, um diagnóstico completo da sua situação previdenciária (cálculo de tempo e renda) através de software adquirido exclusivamente para este fim.